A Receita Federal emitiu um alerta para mais de 1,8 milhão de contribuintes inscritos no Simples Nacional, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com a notificação, esses contribuintes estão inadimplentes com seus tributos e correm o risco de serem excluídos do regime simplificado.
Para evitar a exclusão, as empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação e quitar os débitos em aberto. A medida visa garantir a equidade tributária e o cumprimento das obrigações fiscais.
É importante ressaltar que a exclusão do Simples Nacional pode gerar diversas consequências para as empresas, como o aumento da carga tributária e a perda de benefícios.
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FONTE: Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI